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Distribuição de processos

Publicidade dos condicionamentos na distribuição

Consulte as decisões, as deliberações, os provimentos e as orientações que condicionam as operações de distribuição
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Condicionamentos na distribuição de processos

Nos termos da Portaria n.º 280/2013, de 26 de agosto e da Portaria n.º 380/2017, de 19 de dezembro, alteradas pela Portaria n.º 86/2023, de 27 de março, as decisões, deliberações, provimentos e orientações que condicionam as operações de distribuição são publicadas e mantidas atualizadas, incluindo o seu histórico, na Área de Serviços Digitais dos Tribunais. Aqui incluem-se, nomeadamente, decisões relativas à redução e suspensão de distribuição a juízes, redistribuição de processos, distribuição por atribuição direta e estabelecimento de regras especiais de distribuição.

428 condicionamentos

REF. 00933

Jurisdição administrativa e fiscal
Presidência da Zona Geográfica Centro
Provimento - Despacho nº 24/2024
Aplica-se a:
  • Tribunal Administrativo e Fiscal de Leiria

Sumário

Local da distribuição - dia 10 de maio de 2024

Vigência

Histórico

Datas

Data de emissão
09-05-2024
Inicio de vigência
10-05-2024
Fim de vigência
11-05-2024

REF. 00932

Jurisdição comum
Presidência do Tribunal da Relação de Évora
Decisão - 38/2024
Aplica-se a:
  • Secção Penal

Sumário

Juíza Desembargadora Ana Luísa Teixeira Neves Bacelar Cruz - Redistribuição de processos

Vigência

Histórico

Datas

Data de emissão
08-05-2024
Inicio de vigência
08-05-2024
Fim de vigência
08-05-2024

REF. 00929

Jurisdição comum
Presidência do Tribunal da Relação de Évora
Decisão - 35/2024
Aplica-se a:
  • Secção Cível

Sumário

Juíza Desembargadora Maria Amélia Condeço Ameixoeira - Redistribuição de processos

Vigência

Histórico

Datas

Data de emissão
29-04-2024
Inicio de vigência
29-04-2024
Fim de vigência
29-04-2024

REF. 00925

Jurisdição comum
Presidência do Tribunal da Relação do Porto
Provimento - 9-2024
Aplica-se a:
  • Secção Penal

Sumário

Acumulação de funções - área criminal. Redistribuição de processos por três Desembargadores, a saber: Exmo. Sr. Desembargador João Pedro Pereira Cardoso; Exmo. Sr. Desembargador Raúl Esteves e Ex.ª. Sr.ª. Desembargadora Maria do Rosário Martins.

Vigência

Histórico

Datas

Data de emissão
08-05-2024
Inicio de vigência
08-05-2024
Fim de vigência
08-05-2024

REF. 00919

Jurisdição administrativa e fiscal
Presidência do Tribunal Central Administrativo Sul
Provimento - 12/2024

Sumário

Secção de Contencioso Tributário * Redistribuição de processos * Subsecção Comum

Vigência

Histórico

Datas

Data de emissão
02-05-2024
Inicio de vigência
03-05-2024
Fim de vigência
03-05-2024

REF. 00916

Jurisdição administrativa e fiscal
Presidência do Tribunal Central Administrativo Sul
Orientação - 02-05-2024

Sumário

Suspensão da distribuição ordinária no dia 08/05/2024.-

Vigência

Histórico

Datas

Data de emissão
02-05-2024
Inicio de vigência
08-05-2024
Fim de vigência
08-05-2024

REF. 00907

Jurisdição comum
Presidência do Tribunal Judicial da Comarca de Castelo Branco
Decisão
Aplica-se a:
  • Núcleo de Castelo Branco
    • Juízo Central Cível de Castelo Branco, Juízo Central Criminal de Castelo Branco, Juízo de Família e Menores de Castelo Branco, Juízo de Trabalho de Castelo Branco, Juízo Local Cível de Castelo Branco e Juízo Local Criminal de Castelo Branco
  • Núcleo da Covilhã
    • Juízo de Família e Menores da Covilhã, Juízo do Trabalho da Covilhã, Juízo Local Cível da Covilhã e Juízo Local Criminal da Covilhã
  • Núcleo do Fundão
    • Juízo de Comércio do Fundão, Juízo Local Cível do Fundão e Juízo Local Criminal do Fundão
  • Núcleo de Idanha-a-Nova
    • Juízo de Competência Genérica de Idanha-a-Nova
  • Núcleo de Oleiros
    • Juízo de Competência Genérica de Oleiros
  • Núcleo da Sertã
    • Juízo de Competência Genérica da Sertã

Sumário

ALTERAÇÃO DO LOCAL DE DISTRIBUIÇÃO

Vigência

Histórico

Datas

Data de emissão
24-04-2024
Inicio de vigência
30-04-2024
Fim de vigência
30-04-2024

REF. 00904

Jurisdição comum
Presidência do Tribunal da Relação do Porto
Decisão - 29-2024
Aplica-se a:
  • Secção Cível

Sumário

Retirada total da distribuição, como relatora e como adjunta, da Exª. Senhora Desembargadora, Anabela dias da Silva pelo período de sete dias seguidos, até ao próximo dia 30 de abril.

Vigência

Histórico

Datas

Data de emissão
22-04-2024
Inicio de vigência
23-04-2024
Fim de vigência
30-04-2024

REF. 00893

Jurisdição comum
Presidência do Tribunal da Relação de Lisboa
Decisão - TURNO-SUBSTITUIÇÃO

Sumário

Substituição no turno de presidência à distribuição de processos, no dia 18-04-2024, da Exma. Juíza Desembargadora Laurinda Vitória Doudinho Guerreiro Gemas pela Exma. Juíza Desembargadora Paula Sofia Amaral Albuquerque.

Vigência

Histórico

Datas

Data de emissão
18-04-2024
Inicio de vigência
18-04-2024
Fim de vigência
18-04-2024

REF. 00887

Jurisdição administrativa e fiscal
Presidência do Tribunal Central Administrativo Sul
Provimento - 10/2024

Sumário

Redistribuição de processos * Secção de Contencioso Administrativo * Subsecção Social * Subsecção Comum

Vigência

Histórico

Datas

Data de emissão
15-04-2024
Inicio de vigência
18-04-2024
Fim de vigência
06-05-2024